STF deliberou, por unanimidade, sobre a existência de repercussão geral (Tema 1.449) na análise da responsabilidade do Estado em assegurar a matrícula de alunos com...
STF deliberou, por unanimidade, sobre a existência de repercussão geral (Tema 1.449) na análise da responsabilidade do Estado em assegurar a matrícula de alunos com...